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Onze milhões de euros por "prejuízos causados à empresa"
Mibal pede indemnização à Câmara Municipal de Barcelos

A Mibal apresentou um pedido de indemnização junto da Câmara de Barcelos no valor de 11 milhões de euros que só aceita retirar se a Câmara fizer o mesmo.

A notícia foi avançada a semana passada, em primeira mão pela Rádio Cávado, e logo confirmada pelo Presidente da Câmara. O pedido da Mibal tem que ver com o processo de concessão de caulinos em Vila Seca e Milhazes e chegou à Câmara em meados deste mês, estando a ser analisado pelo gabinete jurídico. Miguel Gomes reuniu na sexta-feira com os autarcas das duas freguesias com o intuito de os “sensibilizar para a matéria”. Nada se sabe deste encontro que durou mais de três horas, já que a única coisa que dele saiu foi um pacto de silêncio. Miguel Gomes diz apenas que os autarcas se mostraram "solidários com o assunto".

Numa conferência de imprensa dada esta segunda-feira, o Presidente da Câmara considerou o assunto "muito grave e difícil", já que a empresa invoca prejuízos causados pela falta de exploração.

No entanto, Miguel Gomes explicou que a Mibal se mostra disposta a "abdicar da indemnização, se a Câmara desistir também das suas acções". A intenção do município, já que é esse o compromisso com as Juntas, é de continuar com as acções até ao Supremo Tribunal. Depois, não será de esperar que volte a recorrer, caso perca, prometendo decidir com "ponderação e razoabilidade", até porque os prejuízos poderão ser grandes para o município, que não está em condições de pagar indemnizações.

Segundo o Presidente da Câmara, nesta altura, a questão está no Supremo Tribunal, na sequência da Acção Principal, já que a autarquia terá perdido as diversas Providências Cautelares.

Estas acções, juntamente com o facto de uma parte dos terrenos serem REN, da Comissão de Coordenação da Região Norte ter mandado parar os trabalhos, e de existir sinalização de trânsito que proíbe a circulação dos camiões, são os obstáculos que poderão impedir a Mibal de avançar. No entanto, conseguiu já que a Reserva Agrícola Nacional desafectasse os terrenos inscritos nessa área, isto contra o embargo que havia sido decretado pela Direcção Regional da Agricultura do Norte. Um facto que leva as Juntas de Freguesia a questionar esta mudança de atitude entre organismos do mesmo Ministério: “Existem muitas incongruências entre os diversos organismos do estado”, refere José Faria, Presidente da Junta de Vila Seca.

Autor:
Fonte: interna
Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 - 12:02:43

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